Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados atribuídos abaixo:

• "tucane" / "Nós" / "Nossa": tucane Consultoria Empresarial, com endereço na Avenida Rio Branco, 156, Centro, Rio de Janeiro, RJ, 20040-003, Brasil.
• "Cliente" / "Você": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da tucane ou acessa o site.
• "Serviços": os serviços de consultoria descritos nas propostas comerciais, incluindo Revisão de Saúde Financeira, Mapeamento de Posicionamento de Mercado e Assessoria Executiva.
• "Acordo": a proposta comercial aceita pelo Cliente em conjunto com estes Termos e Condições.
• "Conteúdo": relatórios, materiais, frameworks, apresentações e quaisquer entregáveis produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Site": o website da tucane disponível em https://tucanes.life.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que entre em contato conosco antes de prosseguir.

Para contratar nossos Serviços, o Cliente deve ter capacidade civil plena ou, se pessoa jurídica, estar devidamente constituída e representada por representante legal autorizado. A idade mínima para contratação é de 18 (dezoito) anos.

A aceitação pode ocorrer mediante assinatura de proposta comercial, envio de aceite por e-mail, ou qualquer outra forma que demonstre inequivocamente a concordância do Cliente.

3. Descrição dos Serviços

A tucane oferece serviços de consultoria empresarial para organizações de pequeno e médio porte com sede ou operações no Brasil. Nossos serviços principais incluem:

O escopo detalhado de cada engajamento é definido na proposta comercial específica. A tucane reserva-se o direito de ajustar a disponibilidade e os contornos dos serviços, comunicando os Clientes ativos com antecedência mínima de 30 dias.

4. Contratação e Condições de Pagamento

A relação contratual tem início com a aceitação formal da proposta comercial emitida pela tucane. Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário na proposta.

Formas de Pagamento

• Transferência bancária (TED/PIX)
• Boleto bancário
• Cartão de crédito (parcelamento conforme condições da proposta)

Prazos de Pagamento

Os projetos de escopo fechado (Serviços 1 e 2) são faturados em até 5 dias úteis após a aceitação da proposta, com vencimento conforme especificado. O Serviço de Assessoria (retainer) é faturado mensalmente, com vencimento no primeiro dia útil de cada mês de competência.

Política de Reembolso

Para cancelamentos solicitados até 5 dias úteis antes do início do serviço, será realizado reembolso integral dos valores pagos. Após o início das atividades, eventuais reembolsos serão calculados proporcionalmente ao trabalho ainda não realizado, conforme acordado entre as partes. Para o retainer, o cancelamento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência.

5. Obrigações do Cliente

Para que os serviços sejam prestados com qualidade e dentro dos prazos acordados, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer, de forma tempestiva, as informações, documentos e dados solicitados pela equipe tucane.
• Garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras, completas e atualizadas.
• Disponibilizar os profissionais internos necessários para reuniões, entrevistas e workshops previstos no escopo.
• Cumprir os prazos de pagamento estabelecidos na proposta comercial.
• Utilizar os entregáveis apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais produzidos pela tucane sem autorização prévia e por escrito.

Uso Proibido

É vedado ao Cliente utilizar os Serviços ou o Site para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Disseminação de informações falsas ou enganosas
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Qualquer forma de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas

6. Obrigações da tucane

A tucane compromete-se a:

• Prestar os serviços com diligência, qualidade técnica e dentro dos prazos acordados em proposta.
• Manter sigilo absoluto sobre as informações confidenciais do Cliente, conforme detalhado na seção 8.
• Comunicar proativamente qualquer impedimento ou alteração de escopo que possa afetar a entrega.
• Disponibilizar consultores com experiência adequada ao perfil e necessidades do Cliente.
• Tratar os dados pessoais do Cliente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

7. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela tucane — incluindo metodologias, frameworks, relatórios, apresentações e demais materiais — é de propriedade intelectual da tucane, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial.

Ao Cliente é concedida uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar os entregáveis internamente, pelo período que desejar, desde que não haja redistribuição comercial ou remoção de créditos à tucane.

Informações e dados fornecidos pelo Cliente durante o engajamento permanecem de propriedade do Cliente. A tucane pode utilizar dados anonimizados e agregados para fins de pesquisa e aprimoramento de metodologias, sem identificar o Cliente.

8. Confidencialidade

Ambas as partes reconhecem que, no curso do engajamento, poderão ter acesso a informações sensíveis e estratégicas da outra parte. Essas informações são consideradas confidenciais e não poderão ser divulgadas a terceiros sem consentimento prévio e por escrito.

A obrigação de confidencialidade persiste por um período de 3 (três) anos após o término do contrato, salvo acordo em contrário formalizado pelas partes.

Exceções à confidencialidade incluem: (a) informações que sejam de domínio público sem violação deste acordo; (b) divulgação exigida por ordem judicial ou autoridade competente; (c) informações já conhecidas pela parte receptora anteriormente ao engajamento.

9. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da tucane consistem em consultoria estratégica e análise de informações. As recomendações e análises entregues representam a visão profissional de nossa equipe com base nas informações disponibilizadas, mas não constituem promessa de resultados específicos.

A responsabilidade da tucane por quaisquer danos diretos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no engajamento específico que originou o dano.

A tucane não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade ou quaisquer consequências decorrentes de decisões de gestão tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis.

O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A tucane não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros técnicos, embora envidem os melhores esforços para manter a plataforma operacional.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato nas seguintes condições:

• Rescisão amigável: mediante aviso prévio por escrito de 30 dias para o retainer, ou conforme acordado na proposta para projetos de escopo fechado.
• Rescisão por justa causa: em caso de descumprimento material de qualquer cláusula, com notificação por escrito concedendo prazo de 10 dias úteis para regularização.
• Rescisão por inadimplência: o atraso no pagamento superior a 15 dias corridos confere à tucane o direito de suspender os serviços e, após nova notificação, rescindir o contrato.

Na rescisão, cada parte devolverá os materiais confidenciais da outra parte, permanecendo vigentes as obrigações de confidencialidade e as cláusulas de propriedade intelectual.

11. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer controvérsia de forma amigável, por meio de negociação direta, dentro de um prazo de 30 dias a contar da notificação formal do conflito.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes poderão optar pela mediação ou arbitragem por câmara arbitral de reconhecida idoneidade, conforme a Lei de Arbitragem brasileira (Lei nº 9.307/1996).

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões que não possam ser resolvidas pelos meios alternativos acima descritos. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Disposições Gerais

• Integralidade do Acordo: Estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo negociações e entendimentos anteriores.
• Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor.
• Renúncia: A omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direitos.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem o consentimento prévio e por escrito da tucane.
• Notificações: Todas as comunicações formais devem ser realizadas por escrito, preferencialmente por e-mail com confirmação de leitura, aos endereços cadastrados pelas partes.

13. Alterações nos Termos

A tucane pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em nossas práticas. Alterações substanciais serão comunicadas aos Clientes ativos com antecedência mínima de 15 dias corridos.

A data de vigência indicada no topo desta página reflete sempre a versão mais recente. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência da nova versão representa a aceitação das alterações.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: